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Direito Internacional e Direitos Humanos - Fernando Machado - 5ª ed. / 2022 - Spessotto - Spessotto
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SUMÁRIO
PREFÁCIO............................................................................. 15
PARTE I - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.................... 17
CAPÍTULO I - FONTES DO DIREITO....................................... 17
1.1. Antecedentes históricos..................................................... 17
1.2. Conceito de Direito Internacional........................................ 24
1.3. Fontes do Direito Internacional........................................... 26
1.3.1. Tratados........................................................................ 27
1.3.2. Costume........................................................................ 27
1.3.3. Princípios Gerais de Direito............................................. 31
1.3.3.1. Jus Cogens................................................................. 32
1.3.4. Doutrina......................................................................... 33
1.3.5. Jurisprudência................................................................ 33
1.3.6. Equidade e analogia....................................................... 34
1.3.7. Atos unilaterais............................................................... 35
1.3.8. Decisão das organizações internacionais......................... 36
CAPÍTULO II - TRATADOS..................................................... 37
2.1. Conceito........................................................................... 37
2.2. Nomenclatura................................................................... 40
2.3. Classificação.................................................................... 40
2.4. Condições de validade...................................................... 41
2.5. Estrutura do tratado........................................................... 43
2.6. Fases............................................................................... 44
2.6.1. Fase internacional.......................................................... 44
2.6.2. Fase interna................................................................... 45
2.7. Interpretação.................................................................... 48
2.8. Efeitos e Execução dos Tratados....................................... 49
2.9. Extinção dos tratados........................................................ 50
2.10. Admissão dos tratados no Direito brasileiro....................... 51
2.11. Hierarquia entre tratado e leis internas no Brasil................ 54
CAPÍTULO III - SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL...... 59
3.1. Personalidade Internacional............................................... 59
3.2. Coletividades Não-Estatais................................................ 60
3.3. Indivíduos......................................................................... 64
3.3.1. Posição de Mazzuoli....................................................... 64
3.3.2. Posição de Rezek.......................................................... 66
3.4. Organizações Internacionais.............................................. 67
3.4.1. Classificação.................................................................. 74
3.5. Estado.............................................................................. 75
CAPÍTULO IV - ESTADO......................................................... 77
4.1. Conceito........................................................................... 77
4.2. Formação e reconhecimento do Estado.............................. 78
4.3. Domínio Territorial do Estado............................................. 80
4.4. Diferença entre limite e fronteira......................................... 81
4.5. Responsabilidade Internacional.......................................... 83
CAPÍTULO V - DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL............ 87
5.1. Conceito........................................................................... 87
5.2. Polo Norte e Antártida....................................................... 87
5.3. O Mar............................................................................... 88
5.3.1. Mar Territorial................................................................. 89
5.3.2. Alto-mar......................................................................... 92
5.4. Espaço Aéreo................................................................... 93
5.5. Espaço Extra-atmosférico.................................................. 95
5.6. Extraterritorialidade........................................................... 96
CAPÍTULO VI - RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS........................ 101
6. Imunidade à Jurisdição Estatal............................................ 101
6.1. Imunidades Consulares................................................... 107
6.2. Prevalência do direito local nas relações sociais................ 108
6.3. Estado estrangeiro e jurisdição local................................. 109
6.4. Diferenças entre Diplomata, Embaixador e Cônsul............ 110
CAPÍTULO VII - NACIONALIDADE........................................ 113
7. Conceito............................................................................ 113
7.1. Brasileiro Nato................................................................ 114
7.2. Brasileiro Naturalizado..................................................... 116
7.3. Formas de naturalização.................................................. 118
7.4. Diferença entre jus soli e jus sanguinis............................. 126
7.5. Brasileiro nato e brasileiro naturalizado: diferenças........... 127
7.6. Os portugueses residentes no Brasil................................. 129
7.7. Perda da nacionalidade brasileira..................................... 130
7.8. Condição jurídica do Estrangeiro...................................... 132
7.9. Medidas de Retirada Compulsória do Estrangeiro............. 134
7.9.1. Deportação.................................................................. 135
7.9.2. Expulsão...................................................................... 137
7.9.3. Repatriação.................................................................. 139
7.9.4. Extradição.................................................................... 141
7.9.4.1. Procedimento da Extradição....................................... 143
7.9.4.2. Pressupostos da legalidade........................................ 146
7.10. Asilo Territorial e Asilo Diplomático................................. 149
7.10.1. Asilo Territorial........................................................... 150
7.10.2. Asilo Diplomático........................................................ 151
7.11. Refúgio......................................................................... 152
CAPÍTULO VIII - CONFLITOS INTERNACIONAIS.................. 155
8. Conceito............................................................................ 155
8.1. Meios Diplomáticos......................................................... 155
8.1.1. Entendimento direto...................................................... 155
8.1.2. Bons Ofícios................................................................. 156
8.1.3. Sistema de consultas.................................................... 157
8.1.4. Mediação..................................................................... 157
8.1.5. Conciliação.................................................................. 158
8.1.6. Inquérito....................................................................... 159
8.2. Meios Políticos................................................................ 159
8.2.1. Órgãos Políticos das Nações Unidas............................. 159
8.2.2. Conselho de Segurança................................................ 160
8.2.3. Órgãos Regionais......................................................... 161
8.3. Meios Jurisdicionais......................................................... 162
8.3.1. Arbitragem................................................................... 162
8.3.2. Corte Permanente de Arbitragem.................................. 163
8.3.3. Fundamento Jurídico da arbitragem............................... 164
8.3.4. Irrecorribilidade da sentença arbitral.............................. 164
8.3.5. Alegação de nulidade.................................................... 164
8.3.6. Obrigatoriedade da sentença arbitral............................. 165
8.3.7. Carência de executoriedade.......................................... 165
8.4. Solução judiciária............................................................ 165
8.4.1. Juízes.......................................................................... 166
8.4.2. Competência Contenciosa............................................ 167
8.4.3. Legitimidade................................................................. 167
8.4.4. Cláusula facultativa de eleição de foro........................... 167
8.4.5. Procedimento............................................................... 167
8.4.6. Natureza jurídica do acórdão......................................... 168
8.4.7. Executoriedade............................................................ 168
8.4.8. Competência consultiva................................................ 168
8.4.9. Cortes regionais especializadas..................................... 169
CAPÍTULO IX - A GUERRA FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO............................................................................................. 171
9.1. O Direito da Guerra ou Jus in bello................................... 171
9.2. Regras costumeiras e convencionais................................ 172
9.3. Comitê Internacional da Cruz Vermelha............................ 173
9.4. O Direito de Haia............................................................. 173
9.5. Direito de neutralidade..................................................... 175
9.6. Proibição da Guerra........................................................ 175
9.7. Diferença entre retorsão e represália................................ 176
9.8. O Tribunal de Nuremberg................................................. 177
9.9.A Guerra da Ucrânia......................................................... 178
CAPÍTULO X - O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL........ 181
10. O Tribunal Penal Internacional.......................................... 181
10.1. Competência do TPI: a subsidiariedade.......................... 183
10.2. Da composição do Tribunal............................................ 186
10.3. Do julgamento e das penalidades................................... 187
10.4. Conflitos entre a Constituição Federal e o Estatuto de Roma 188
10.4.1. Prisão perpétua.......................................................... 188
10.4.2. A diferença entre extradição e entrega ao TPI.............. 190
CAPÍTULO XI - A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS... 193
11. Conceito.......................................................................... 193
11.1. Surgimento das Nações Unidas...................................... 193
11.2. Objetivos da Organização das Nações Unidas................ 196
11.3. Estrutura da Organização das Nações Unidas................. 197
CAPÍTULO XII - O MERCOSUL............................................. 201
12. Definição......................................................................... 201
12.1. Membros....................................................................... 201
12.2. Estrutura do Mercosul.................................................... 202
12.3. Princípios...................................................................... 204
12.4. Sistema de solução de Controvérsias: Protocolo de Olivos (2002) 204
12.5. Cronologia.................................................................... 206
CAPÍTULO XIII – NOVA LEI DE MIGRAÇÃO......................... 211
13.1. A Lei de Migração.......................................................... 211
13.2. Residente Fronteiriço..................................................... 213
13.3. Da Entrada e Saída do território Nacional........................ 214
PARTE II - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.................. 217
CAPÍTULO I - COMPETÊNCIA INTERNACIONAL.................. 217
1. Competência internacional.................................................. 217
1.1. A Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: aplicação da lei no tempo e no espaço............................................................................................. 217
1.2. Jurisdição Nacional no CPC............................................. 220
CAPÍTULO II - ATOS PROCESSUAIS NO DIREITO INTERNACIONAL 223
2. Homologação de sentença estrangeira................................ 223
2.1. Cartas Rogatórias........................................................... 226
CAPÍTULO III - SOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS . 229
3. Arbitragem......................................................................... 229
PARTE III - DIREITOS HUMANOS......................................... 231
CAPÍTULO I – CONCEITO E EVOLUÇÃO.............................. 231
1. Conceito............................................................................ 231
1.1. Evolução histórica........................................................... 232
1.2. Antiguidade..................................................................... 232
1.3. Idade Média.................................................................... 234
1.4. Idade Moderna................................................................ 235
1.5. Período contemporâneo................................................... 237
1.5.1. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.......... 237
1.5.2. Século XX.................................................................... 238
1.6. Declaração Universal dos Direitos Humanos..................... 241
1.7. Dignidade da pessoa humana.......................................... 243
1.8. Quadro-resumo da evolução histórica............................... 244
1.9. Classificação................................................................... 248
CAPÍTULO II – CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS 249
2. Características dos direitos humanos.................................. 249
2.1. Historicidade................................................................... 249
2.2. Universalidade................................................................ 250
2.3. Essencialidade................................................................ 252
2.4. Inalienabilidade............................................................... 252
2.5. Imprescritibilidade........................................................... 252
2.6. Irrenunciabilidade............................................................ 253
2.7. Vedação ao retrocesso.................................................... 253
2.8. Complementariedade...................................................... 255
2.9. Indivisibilidade................................................................. 256
CAPÍTULO III – DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO.. 257
3. Direitos humanos na Constituição Federal........................... 257
3.1. Direitos fundamentais...................................................... 257
3.2. Direitos sociais................................................................ 258
3.3. Direito à nacionalidade.................................................... 259
3.4. Direitos políticos.............................................................. 262
3.5. Direitos difusos e coletivos............................................... 264
CAPÍTULO IV – MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ONU.... 269
4. Monitoramento e Fiscalização dos Direitos Humanos........... 269
4.1. Sistema da Organização das Nações Unidas.................... 269
4.1.1. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos............ 269
4.1.1.1. Comitê de Direitos Humanos...................................... 270
4.1.1.2. Denúncias individuais por vítimas de violações............ 271
4.1.2. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 272
4.1.3. Conselho de Direitos Humanos..................................... 273
4.1.4. Relatores Especiais de Direitos Humanos...................... 273
4.1.5. Alto-Comissariado de Direitos Humanos........................ 273
CAPÍTULO V – MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA AMÉRICA 275
5. Sistema Interamericano de Direitos Humanos...................... 275
5.1. Carta da Organização dos Estados Americanos – OEA..... 275
5.2. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948 277
5.3. Pacto de San Jose de Costa Rica.................................... 277
5.4. Comissão Interamericana de Direitos Humanos................ 278
5.5. Corte Interamericana dos Direitos Humanos..................... 279
CAPÍTULO VI – INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 283
6. Principais Instrumentos de Defesa dos Direitos Humanos..... 283
6.1. Denúncia dos Estados..................................................... 283
6.2. Petições individuais......................................................... 284
6.3. Relatórios periódicos....................................................... 285
6.4. Visitas in loco nos Estados............................................... 286
QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO INTERNACIONAL 287
REFERÊNCIAS..................................................................... 347
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