Vade mecum Procuradoria Geral do Estado do Tocantins - Ricardo Zanetta Spessotto - 1ª edição / 2018 - Spessotto - Spessotto

NORMAS ESTADUAIS

Administrativo

Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.................................................................................................................................................... 5

Índice remissivo da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007............................................................. 31

Constitucional

Constituição do Estado do Tocantins............................................................................................ 33

Índice remissivo da Constituição do Estado do Tocantins............................................................... 74

Institucional

LC nº 20, de 17 de junho de 1999. - Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado e adota outras providências............................................................................................................ 78

Índice remissivo da LC nº 20, de 17 de junho de 1999................................................................... 90

Tributário

Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001 – Código Tributário do Estado do Tocantins.................... 91

Índice remissivo da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001...................................................... 170

Lei nº 1.288, de 28 de dezembro de 2001 – Dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários........................................................................................................... 173

NORMAS FEDERAIS

Ambiental

Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.......................................................................................................... 185

Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências............................................................................................. 189

Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002 - Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências............................................................................. 192

Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.............................................................................................. 192

Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.. 193

Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000................. 196

Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010 - Regulamenta os arts. 6o, 11 e 12 da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências 200

Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências........ 203

Lei nº 13.186, de 11 de novembro de 2015 - Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável        215

Urbanístico

Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro........................ 216

Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008 - Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005................................................................................................................................................. 217

Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis n^os 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória n^o 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências................................................................................................................................................. 219