Vade Mecum de Legislação do Município de Contagem / Org. Ricardo Zanetta Spessotto - 1ª ed / 2019 - Spessotto - Spessotto

NORMAS MUNICIPAIS

Administrativo

Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem ......................................................................................................................................................

Decreto nº 345, de 10 de junho de 2014 – Acesso à informação............................................

Lei Complementar nº 190, de 30 de dezembro de 2014 – Código de Posturas do Município de Contagem......................................................................................................................................................

Decreto nº 1.085, de 29 de dezembro de 2016 –Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública................................................................

Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017 – Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal....................................................................................................

Lei Complementar nº 257, de 11 de julho de 2018 – Regulamenta e estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município ..........................................................................................

Ambiental

Lei nº 3.789, de 23 de dezembro de 2003 – Política Municipal do Meio Ambiente ...............

Constitucional

Lei Orgânica do Município de Contagem...................................................................................

Tributário e Financeiro

Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem...

Decreto nº 530, de 6 de junho de 2018 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN      

Urbanístico

Lei Complementar nº 82, de 11 de janeiro de 2010 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Contagem..............................................................................................................

Lei Complementar nº 248, de 11 de janeiro de 2018 – Plano Diretor do Município de Contagem    

NORMAS ESTADUAIS

Constitucional

Constituição do Estado de Minas Gerais...................................................................................

Urbanístico

Lei Complementar n° 88, de 12 de janeiro de 2006 - Dispõe sobre a Instituição e a Gestão de Região Metropolitana e sobre o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano........................................

Lei Complementar n° 89, de 12 de janeiro de 2006 - Dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte......................................................................................................................................

NORMAS FEDERAIS

Administrativo

Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993........................................................................

Constitucional

Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União..... 354

Tributário e Financeiro

Lei Complementar nº 141, de 13/ de janeiro de 2012 - Valores mínimos a serem aplicados na saúde – EXCERTOS - (Capítulo III - Da Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Seção V - Disposições Gerais)......................................................................................................................

Urbanístico

Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. - Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001..........................................................................................................................