REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DO AUMENTO DOS SUBSÍDIOS LEGISLATURA, COM BASE NA REVISÃO GERAL ANUAL: ESTUDO DE CASO E ANÁLISE JURISPRUDENCIAL - Leandro Francisco Ambrósio - 1ª ed / 2021 - Spessotto

APRESENTAÇÃO.................................................................... 7

INTRODUÇÃO........................................................................ 11

CAPÍTULO 1 - CONSTITUIÇÃO.............................................. 13

CAPÍTULO 2 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE...... 21

2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS.............................................. 21

2.2 SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO................................... 23

2.3 MODELOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. 28

2.4   EVOLUÇÃO    HISTÓRICA    DO    CONTROLE    DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO........................................................................... 29

CAPÍTULO 3 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS  E  ATOS  NORMATIVOS  MUNICIPAIS  EM  FACE  DA CONSTITUIÇÃO  ESTADUAL   31

CAPÍTULO 4 - O PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PARLAMENTARES MUNICIPAIS............................................ 39

CAPÍTULO 5 - REVISÃO GERAL ANUAL................................ 45

CAPÍTULO 6 – TESES  JURÍDICAS  E  JURISPRUDÊNCIA CORRELATA      53

CAPÍTULO 7 -  ANÁLISE   DAS   LEIS   DO   MUNICÍPIO   DE IBITINGA-SP QUE CONCEDERAM AUMENTO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES    65

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 77

REFERÊNCIAS....................................................................... 81