REFLEXÕES CRÍTICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - João Luiz Martins Teixeira Soares - 1ª ed / 2023 - Spessotto

APRESENTAÇÃO................................................................... 15

PREFÁCIO............................................................................. 17

INTRODUÇÃO........................................................................ 19

CAPÍTULO 1 - DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL .............. 21

1.1 - Antecedentes históricos.................................................... 30

1.2 - Constitucionalismo e a definição de constituição................ 38

1.2.1 - A  pretensão  de  eficácia  e  a  força  normativa  da      constituição        44

1.2.2 - Da interpretação e hermenêutica constitucional: métodos e princípios     46

1.3 - O Controle de Constitucionalidade perante a jurisdição constitucional        62

1.3.1 - Dos pressupostos do controle de constitucionalidade...... 64

1.3.1.1 - Dos vícios de inconstitucionalidade.............................. 66

1.3.2 - Controle preventivo....................................................... 68

1.3.3 - Controle repressivo....................................................... 71

1.3.4 - Controle difuso de constitucionalidade por via incidental.. 71

1.3.5 - Controle concentrado de constitucionalidade.................. 74

1.3.5.1 - Ação direta de inconstitucionalidade............................ 74

1.3.5.2 - Ação direta de inconstitucionalidade por omissão......... 78

1.3.5.3 - Ação declaratória de constitucionalidade...................... 83

1.3.5.4 - Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 85

1.3.6. - O efeito Backlash na jurisdição constitucional brasileira.. 92

1.4 - Os processos estruturais na jurisdição constitucional processual    95

1.4.1 - Origem histórica e conceito de processo estrutural.......... 96

1.4.2 - Os processos estruturais e o estado de coisas inconstitucional na perspectiva da jurisdição processual.............................................................. 103

1.4.3 - Breve conclusão acerca do processo estrutural no Brasil 106

CAPÍTULO 2 - AS CARACTERÍSTICAS E AS CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS E HISTÓRICAS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 .................................... 107

2.1 - Da distinção entre Direitos Fundamentais e Direitos  Humanos      107

2.2 - Da Distinção Entre Direitos Fundamentais e Garantias Fundamentais        109

2.3 - Do Conceito dos Direitos Fundamentais.......................... 112

2.3.1 - Da Fundamentalidade Material..................................... 114

2.4 - Das Características dos Direitos Fundamentais................ 118

2.4.1 - Universalidade............................................................ 118

2.4.2 - Historiciedade............................................................. 119

2.4.3 - Limitabilidade e Relatividade........................................ 121

2.4.4 - Inalienabilidade e Irrenunciabilidade............................. 122

2.4.5 - Concorrência............................................................... 122

2.5 - Classificação dos Direitos Fundamentais em Dimensões ou Gerações       122

2.5.1 - Os direitos de primeira dimensão (ou geração).............. 123

2.5.2 - Os direitos de segunda dimensão (ou geração)............. 124

2.5.3 - Os direitos de terceira dimensão (ou geração)............... 125

2.5.4 - Outras dimensões....................................................... 125

2.6 - Os Direitos fundamentais como cláusulas pétreas............ 126

2.7 - A fundamentalidade dos direitos sociais como pressuposto da dignidade da pessoa humana diante da reserva do possível e do mínimo existencial. 128

CAPÍTULO 3 - OS  PRECEDENTES  DO  PROCESSO  DE    INTERNACIONALIZAÇÃO  DOS  DIREITOS  HUMANOS  E FUNDAMENTAIS ......................... 135

3.1. - Primeiros  precedentes  dos  direitos  humanos internacionais      135

3.2. - A segunda guerra e a ruptura com os direitos humanos... 137

3.2.1 - A reconstrução dos direitos humanos pós-guerra.......... 138

3.3. - O Tribunal de Nuremberg.............................................. 139

3.3.1 - Das acusações e a defesa no tribunal de Nuremberg.... 141

3.3.2 - Composição e condenações do tribunal de Nuremberg.. 142

3.4. - A carta das nações unidas – 1945.................................. 143

3.4.1 - Organização das Nações Unidas – ONU....................... 144

3.5. - Declaração universal dos direitos humanos – 1948......... 144

CAPÍTULO 4 - A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO ORÇAMENTÁRIO E TRIBUTÁRIO À PARTIR DA DELIMITAÇÃO  DO  CONCEITO  DE  TRIBUTO  E  DOS    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS           147

4.1 - A Constituição Federal de 1988 e os Tributos.................. 147

4.2 - Do Conceito de Tributo................................................... 149

4.3 - Dos princípios constitucionais tributários.......................... 154

4.3.1 - Princípio da Legalidade................................................ 154

4.3.2 - Princípio da Capacidade Contributiva........................... 155

4.3.3 - Princípio da Igualdade Tributária.................................. 159

4.3.4 - Princípio do não confisco ou da vedação do confisco..... 161