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Pessoas com transtornos mentais e o Direto Social fundamental à saúde - Renato Chinali Canarim - 1ª ed / 2023 - Spessotto
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................ 13
1 - SAÚDE X DOENÇA: CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS... 17
1.1 - Saúde: um termo, múltiplas definições.............................. 17
1.2 - Saúde mental.................................................................. 22
1.2.1 - Szász: doenças mentais fabricadas?.............................. 27
1.2.2 - Foucault: loucura e poder psiquiátrico............................. 31
1.3 - Transtornos mentais propriamente ditos: as psicoses......... 35
1.3.1 - Esquizofrenia................................................................ 39
1.3.2 - Transtorno afetivo bipolar (psicose maníaco-depressiva). 40
1.3.3 - Epilepsia....................................................................... 42
1.3.4 - Paranoia....................................................................... 43
1.3.5 - Demência..................................................................... 44
2 - A PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO: CONSTITUIÇÕES E LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL 47
2.1 - Constituição: uma definição.............................................. 48
2.2 - Carta Imperial de 1824..................................................... 53
2.2.1 - Notícia histórica............................................................ 53
2.2.2 - Dispositivos constitucionais de interesse......................... 54
2.2.3 - Legislação imperial relacionada ao tema......................... 55
2.3 - Constituição Republicana de 1891.................................... 60
2.3.1 - Notícia histórica............................................................ 60
2.3.2 - Dispositivos constitucionais de interesse......................... 62
2.3.3 - Legislação relacionada ao tema..................................... 64
2.3.3.1 - Decretos nº 142-A, de 11 de janeiro de 1890, e nº 206-A, de 15 de fevereiro de 1890............................................................................................... 64
2.3.3.2 - Decreto nº 508, de 21 de junho de 1890...................... 68
2.3.3.3 - Decretos nº 791, de 27 de setembro de 1890 e nº 898, de 29 de junho de 1892 72
2.3.3.4 - Decreto nº 2.467, de 19 de fevereiro de 1897............... 75
2.3.3.5 - Decreto nº 3.244, de 29 de março de 1899.................. 77
2.3.3.6 - Decreto nº 1.132, de 22 de dezembro de 1903............. 81
2.3.3.7 - Decreto nº 8.834, de 11 de julho de 1911..................... 83
2.3.3.8 - Decreto nº 4.296, de 6 de julho de 1921....................... 86
2.3.3.9 - Decretos nº 4.665, de 24 de janeiro de 1923, e nº 4.778, de 27 de dezembro de 1923............................................................................................... 87
2.3.3.10 - Decreto nº 5.148-A, de 10 de janeiro de 1927............. 87
2.3.3.11 - Decreto nº 17.805, de 23 de maio de 1927................. 89
2.3.3.12 - Decreto nº 20.889, de 30 de dezembro de 1931......... 90
2.4 - Constituição Federal de 1934........................................... 91
2.4.1 - Notícia histórica............................................................ 91
2.4.2 - Dispositivos constitucionais de interesse......................... 93
2.4.3 - Legislação federal relacionada ao tema.......................... 94
2.5 - Constituição Federal de 1937........................................... 98
2.5.1 - Notícia histórica............................................................ 98
2.5.2 - Dispositivos constitucionais de interesse....................... 100
2.6 - Constituição Federal de 1946.......................................... 102
2.6.1 - Notícia histórica........................................................... 102
2.6.2 - Dispositivos constitucionais de interesse....................... 103
2.6.3 - Legislação federal relacionada ao tema........................ 104
2.7 - Constituição Federal de 1967.......................................... 108
2.7.1 - Notícia histórica........................................................... 108
2.7.2 - Dispositivos constitucionais de interesse....................... 109
2.7.3 – A emenda constitucional nº 1 de 1969.......................... 110
3 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À SAÚDE............................................................................................. 113
3.1 - Notícia histórica............................................................. 113
3.2 - Constituição e normas constitucionais............................. 114
3.3 - Direitos fundamentais: as dimensões de proteção............ 118
3.3.1 - Antecedentes às declarações de direitos...................... 120
3.3.2 - Primeira dimensão....................................................... 122
3.3.3 - Segunda dimensão...................................................... 123
3.3.4 - Terceira dimensão....................................................... 125
3.3.5 - Quarta dimensão?....................................................... 125
3.4 - Direitos fundamentais: conceituação............................... 127
3.4.1 - Direitos fundamentais.................................................. 130
3.4.2 - Fundamentalidade formal e material............................. 132
3.4.3 - Caracteres dos direitos fundamentais........................... 133
3.4.4 - Rol extensivo dos direitos fundamentais........................ 136
3.5 - Direitos sociais............................................................... 137
3.5.1 - A fundamentalidade dos direitos sociais........................ 141
3.5.2 - Proibição de retrocesso............................................... 143
3.5.3 - O mínimo vital e a reserva do possível.......................... 146
3.5.4 - As estratégias de positivação dos direitos sociais.......... 150
3.6 - O direito social fundamental à saúde............................... 151
3.6.1 - A Reforma Sanitária e sua influência na Constituição de 1988 152
3.6.2 - O direito à saúde: um direito social e fundamental à vida digna do homem 157
3.7 - Disposições constitucionais de interesse à proteção da saúde 158
3.8 - Legislação federal e a pessoa com transtornos mentais... 164
4 - O MOVIMENTO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA: PROFISSIONAIS, SOCIEDADE E A QUESTÃO DA LOUCURA E SUAS FORMAS DE TRATAMENTO 167
4.1 - Nascimento da ideia antimanicomial: a Reforma Psiquiátrica em seu contexto internacional.......................................................................... 167
4.1.1 - Psicoterapia institucional e comunidades terapêuticas... 169
4.1.2 - Psiquiatria de setor...................................................... 171
4.1.3 - Psiquiatria preventiva................................................... 172
4.1.4 - Antipsiquiatria............................................................. 174
4.1.5 - Psiquiatria democrática................................................ 175
4.2 - Fases da reforma psiquiátrica brasileira........................... 177
4.3 - O “Manifesto de Bauru” e a luta “por uma sociedade sem manicômios” 185
5 - A RENOVADA ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL: VÁRIOS NOMES PARA UM MESMO E INACEITÁVEL FIM............................................................. 191
5.1 - O Projeto de Lei nº 3.657, de 12 de setembro de 1989..... 191
5.2 - A Lei nº 10.216/2001 e a ilegal e velada política de supressão dos hospitais psiquiátricos............................................................................................. 194
5.3 - A Rede de Atenção Psicossocial e a sua precária instalação 210
5.3.1 - Portaria nº 224/SNAS, de 29 de janeiro de 1992............ 210
5.3.2 - As normativas vigentes da rede extra-hospitalar: a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS.............................................................. 212
5.3.3 - A insuficiência do principal instrumento da RAPS: os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS................................................................................. 212
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................... 223
REFERÊNCIAS..................................................................... 229
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – As doenças mentais em sentido amplo..................... 36
Tabela 2 – Leitos SUS em Hospitais Psiquiátricos por ano (Brasil, dez/2002 a dez/2014)............................................................................................. 202
Tabela 3 – Evolução do salário mínimo e da diária hospitalar... 205
Tabela 4 – Série histórica do número de CAPS habilitados no Brasil por Tipo (Brasil, dez/2006 a dez/2014)........................................................................... 218
Tabela 5 – Centros de Atenção Psicossocial por tipo, por UF e por Indicador de CAPS/100 mil habitantes (Brasil, dez/2014).................................................. 220
Tabela 6 – Os indicadores de cobertura da RAPS.................... 221
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 1 - Leitos SUS em Hospitais Psiquiátricos por ano (Brasil, dez/2002 a dez/2014)............................................................................................. 201
Gráfico 2 - Série histórica da expansão dos CAPS (Brasil, dez/1998 a dez/2014) 218
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