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O STATUS NORMATIVO DA DEMOCRACIA DIRETA NO DIREITO BRASILEIRO - Thiago Almeida Morato Mendonça - 1ª ed / 2023 - Spessotto
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
CAPÍTULO 1 - DEMOCRACIA E LEGITIMIDADE....................... 7
1.1 - A DEMOCRACIA DIREITA............................................... 10
1.2 - ELEMENTOS DE DEMOCRACIA DIRETA NO DIREITO COMPARADO............................................................................................... 15
1.3 - MECANISMOS DE DEMOCRACIA DIRETA NO DIREITO BRASILEIRO............................................................................................... 22
1.4 - VÍCIOS E LIMITES DOS MECANISMOS DE DEMOCRACIA DIRETA............................................................................................... 24
1.5 - DA MAIOR LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA DIRETA.... 28
CAPÍTULO 2 – DA HIERARQUIA ENTRE AS NORMAS........... 33
CAPÍTULO 3 - POSIÇÃO HIERÁRQUICA DOS MECANISMOS DE DEMOCRACIA DIRETA E SEU CONFLITO COM INSTITUTOS DE DEMOCRACIA REPRESENTATIVA........................................ 47
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 51
REFERÊNCIAS....................................................................... 53
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