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Inicio - Direito - Direito Penal
O direito administrativo sancionador como alternativa à expansão desenfreada do direito penal - Andréia Marques Tarachuk - Spessotto
Código do produto: 9788559733495 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO.................................................................... 9
CAPÍTULO 1 - ASPECTOS DA GLOBALIZAÇÃO INCIDENTES SOBRE O DIREITO PENAL..................................................................... 11
1.1 - AS CONSEQUÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS ADVINDAS DO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO............................................ 11
1.2 - CRESCENTE INTERVENÇÃO DO DIREITO PENAL E SUAS CAUSAS DE EXPANSÃO....................................................................... 18
1.3 – O DIREITO PENAL ECONÔMICO E A SOCIEDADE DE RISCO 25
CAPÍTULO 2 – A CRESCENTE TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO........................................ 31
2.1 - A MUDANÇA DE PARADIGMA DO DIREITO PENAL........ 31
2.2 - A PRIMEIRA E A SEGUNDA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL 34
2.3 - A TERCEIRA E A QUARTA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL 38
CAPÍTULO 3 – A ILEGITIMIDADE DA FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO DIREITO PENAL........... 45
3.1 - IMPLICAÇÕES PRÁTICAS ADVINDAS DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL.................................................................................... 45
3.2 - A INEFICIÊNCIA DA EXPANSÃO COMO FORMA DE CONTENÇÃO DOS PROBLEMAS SOCIAIS................................................... 53
3.3 - A ILEGITIMIDADE DA EXPANSÃO DESENFREADA FRENTE AOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO PENAL........................ 57
CAPÍTULO 4 – O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR 65
4.1 – A POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA CONTER A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL.................................................................................... 65
4.2 - AS CARACTERÍSTICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR...................................................................... 69
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 77
REFERÊNCIAS....................................................................... 81
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