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Morrer com dignidade em um Estado laico - Guilherme Soares de Oliveira Ortolan - 1ª edição / 2021 - Spessotto
Código do produto: 9786586273809 Referência do produto: 0
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1 DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS ................................................ 21
1.1 Direitos fundamentais ............................................................................................... 28
1.2 Conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana .............................................. 47
1.3 Os direitos fundamentais e o metadireito da dignidade humana ................................... 71
1.4 Ponderação de direitos fundamentais e ponderação do princípio da dignidade da pessoa humana ......................................................................................................................... 89
2 PARADIGMA FILOSÓFICO DA LAICIDADE DO ESTADO: A FAVOR DA LIBERDADE RELIGIOSA, A FAVOR DA MORTE ASSISTIDA ............................................................ 97
3 O PRINCÍPIO DA LIBERDADE .................................................................................. 187
4 A MORTE ASSISTIDA E A DIGNIDADE HUMANA .................................................... 239
4.1 Sobre a morte ......................................................................................................... 240
4.3 A visão religiosa sobre a eutanásia e o suicídio assistido .......................................... 267
5 O DIREITO À MORTE ............................................................................................... 325
5.1 O déficit de proteção jurídica da morte ao longo do processo vital .............................. 336
5.2 Autonomia para morrer ........................................................................................... 358
5.2.1 A legitimidade exclusiva do doente para solicitar a eutanásia .................................. 374
5.3 O necessário diálogo com a Bioética ........................................................................ 387
5.4 Interpretação do direito à vida (e à morte) em um Estado laico, com liberdade religiosa .................................................................................................................................... 404
5.5 Proposta de requisitos legais para a morte assistida ................................................. 437
CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 445
REFERÊNCIAS............................................................................................................ 449
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