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Inicio - Direito - Direito Penal
Legitimidade do direito penal contemporâneo - Victor Matheus Bevilaqua - 1ª ed / 2023 - Spessotto
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 7
CAPÍTULO 1 - DERROCADA DA MODERNIDADE.................... 9
CAPÍTULO 2 - O PRESENTE CONTEXTO DA SOCIEDADE DO RISCO (Risikogesllschaft) E O DESMANTELAMENTO DO WELFARE STATE............................................................................................... 17
CAPÍTULO 3 - A EXPANSÃO DO ESTADO PENAL E A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA CRIMINAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.............. 23
CAPÍTULO 4 - A DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL COMO LIMITE AO JUS PUNIENDI E COMO CIÊNCIA PROCURADA (episteme zetoumene): A NECESSIDADE DE UM PENSAMENTO QUE MEDITA E ABERTO À HISTORICIDADE (Geschichtlichkeit)...................................... 37
CAPÍTULO 5 - A FUNDAMENTAÇÃO ONTO-ANTROPOLÓGICA DO DIREITO PENAL..................................................................... 45
CAPÍTULO 6 - O CONCEITO MATERIAL DE CRIME............... 53
6.1 Os conceitos jurídicos de crime........................................... 53
6.2 O fundamento do conceito material de crime....................... 59
6.2.1 A perspectiva positivista-legalista..................................... 59
6.2.2 A perspectiva positivista-sociológica................................. 61
6.2.3 A perspectiva moral(ético)-social...................................... 63
6.2.4 A perspectiva positivo-constitucional................................. 64
CAPÍTULO 7 - O CONTEÚDO DO CONCEITO MATERIAL DE CRIME 75
7.1 A proteção de bens jurídicos de dignidade penal.................. 76
7.2 Ofensividade em direito penal............................................. 84
7.3 Subsidiariedade em direito penal......................................... 91
7.4 Dos juízos de “dignidade penal” e de “necessidade penal” ... 93
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 105
REFERÊNCIAS..................................................................... 109
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