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Legitimidade do direito penal contemporâneo - Victor Matheus Bevilaqua - 1ª ed / 2023 - Spessotto

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Descrição


SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO.......................................................................... 7

 

CAPÍTULO 1 - DERROCADA DA MODERNIDADE.................... 9

 

CAPÍTULO 2 - O PRESENTE CONTEXTO DA SOCIEDADE DO RISCO (Risikogesllschaft) E O DESMANTELAMENTO DO WELFARE STATE............................................................................................... 17

 

CAPÍTULO 3 - A EXPANSÃO DO ESTADO PENAL E A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA CRIMINAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.............. 23

 

CAPÍTULO 4 - A DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL COMO LIMITE AO JUS PUNIENDI E COMO CIÊNCIA PROCURADA (episteme zetoumene): A NECESSIDADE DE UM PENSAMENTO QUE MEDITA E ABERTO À HISTORICIDADE (Geschichtlichkeit)...................................... 37

 

CAPÍTULO 5 - A FUNDAMENTAÇÃO ONTO-ANTROPOLÓGICA DO DIREITO PENAL..................................................................... 45

 

CAPÍTULO 6 - O CONCEITO MATERIAL DE CRIME............... 53

 

6.1 Os conceitos jurídicos de crime........................................... 53

 

6.2 O fundamento do conceito material de crime....................... 59

 

6.2.1 A perspectiva positivista-legalista..................................... 59

 

6.2.2 A perspectiva positivista-sociológica................................. 61

 

6.2.3 A perspectiva moral(ético)-social...................................... 63

 

6.2.4 A perspectiva positivo-constitucional................................. 64

 

CAPÍTULO 7 - O CONTEÚDO DO CONCEITO MATERIAL DE CRIME 75

 

7.1 A proteção de bens jurídicos de dignidade penal.................. 76

 

7.2 Ofensividade em direito penal............................................. 84

 

7.3 Subsidiariedade em direito penal......................................... 91

 

7.4 Dos juízos de “dignidade penal” e de “necessidade penal” ... 93

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 105

 

REFERÊNCIAS..................................................................... 109

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