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DA IMPOSSIBILIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE 12 E MENOR DE 14 ANOS NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - Anna Carolynna da Silva Almeida - 1 ed / 2021 - Spessotto
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INTRODUÇÃO.......................................................................... 9
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 13
1.1 Crimes contra os costumes x crimes contra a dignidade sexual: A dignidade da pessoa humana como princípio regente................................................ 13
1.2 Estupro antes e depois da Lei 12.015/2009......................... 17
1.3 Da presunção de violência no crime de estupro e a criação da vítima vulnerável 28
CAPÍTULO II - O TRATAMENTO SOCIAL DA SEXUALIDADE. 37
2.1 Sexualidade e sociedade.................................................... 37
2.2 Revolução Sexual do Século XX......................................... 48
2.3 Desenvolvimento da sexualidade do adolescente da era digital: Mídia, consumo e socialização............................................................................ 54
CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM RELAÇÃO A VÍTIMA MAIOR DE 12 ANOS E MENOR DE 14............................................................................................... 59
3.1 Do crime de estupro de vulnerável e suas peculiaridades..... 59
3.2 Dos direitos da criança e do adolescente à luz da constituição federal de 1988 e do estatuto da criança e do adolescente..................................................... 63
3.3 Da vulnerabilidade absoluta em afronta aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e presunção de violência..................................... 67
3.4 Da aplicação da responsabilidade penal objetiva no direito penal brasileiro em face da não relativização da vulnerabilidade................................................ 69
3.5 As incongruências legislativa no que se refere ao tratamento da vulnerabilidade que envolve o adolescente............................................................. 71
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 77
REFERÊNCIAS....................................................................... 79
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