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Argumentação jurídica e lógica deôntica - André Queiroz Lacerda e Silva - 1ª ed / 2024 - Spessotto
Código do produto: 9788559734546 Referência do produto: 0
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INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
CAPÍTULO 1 – LÓGICA E DIREITO.......................................... 7
1.1 – NOÇÕES DE SISTEMAS LÓGICOS.................................. 7
1.2 - NOÇÕES DE PARACONSISTÊNCIA.................................. 8
1.3 - DIREITO E ARGUMENTAÇÃO......................................... 10
1.3.1 - Contexto de descoberta e contexto de justificação.......... 10
1.3.2 - Ordenamento jurídico.................................................... 13
1.3.3 - Argumentação jurídica................................................... 14
CAPÍTULO 2 - LÓGICA FORMAL APLICADA AO DIREITO..... 17
2.1 - CONCEITOS BÁSICOS................................................... 18
2.1.1 - Teoria de Provas........................................................... 20
2.2 - LÓGICAS MODAIS.......................................................... 21
2.3 - LÓGICA PARACONSISTENTE......................................... 23
2.4 - DILEMAS DEÔNTICOS.................................................... 25
2.5 - LÓGICA DEÔNTICA PARACONSISTENTE....................... 28
2.6 - REPRESENTAÇÃO DO ORDENAMENTO........................ 31
2.6.1 - Estrutura lógica da norma jurídica em sentido estrito....... 31
CAPÍTULO 3 - ESTUDO DE CASO: ADPF Nº 54..................... 35
3.1 - DO ABORTO................................................................... 35
3.2 - DA ANENCEFALIA.......................................................... 39
3.3 - DO DIREITO À VIDA........................................................ 41
3.4 - DO DIREITO À SAÚDE, À DIGNIDADE, À LIBERDADE, À AUTONOMIA, À PRIVACIDADE............................................... 44
3.5 - CONFLITO DE NORMAS JURÍDICAS............................... 47
3.6 - DAS CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO............................. 49
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 53
REFERÊNCIAS....................................................................... 55
Apêndice A - ADPF Nº 54: VOTO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO................................................................................... 57
Apêndice B - ADPF Nº 54: VOTO DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI 107
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