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Algemas, princípios e direitos fundamentais - Vanderson Silva Santana - 1ª ed / 2023 - Spessotto
Código do produto: 9788559733228 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO......................................................................... 5
1 - ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA................................................................................................ 7
2 - ALGEMAS: PRINCÍPIOS E DIREITOS............................. 13
2.1 Princípio da dignidade da pessoa humana....................... 24
2.2 Proibição de tortura e de tratamento desumano ou degradante 27
2.3 Princípio da presunção de inocência................................ 29
2.4 Direito à integridade física e moral................................... 31
2.5 Direito à honra e à imagem e liberdade de informação..... 32
2.6 Princípio da isonomia e especial proteção às mulheres... 37
2.7 Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como balizas do uso de algemas.............................................................................................. 41
3 – SÚMULA VINCULANTE Nº 11......................................... 49
4 – REFLEXOS DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE......... 55
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 59
REFERÊNCIAS..................................................................... 63
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