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A Tutela antecipada em face da Fazenda Pública - Alessandro Santos Carneiro - 1ª ed / 2023 - Spessotto
Código do produto: 9788559733570 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
CAPÍTULO I - DA TUTELA ANTECIPADA................................. 7
1.1 – Das Cautelares Satisfativas à Tutela Provisória no Novo CPC. 7
1.2 - Conceito de Tutela Jurisdicional........................................ 10
1.3 - Conceito de Tutela Antecipada......................................... 11
1.4 - Natureza Jurídica............................................................. 12
1.5 - Pressupostos................................................................... 13
1.6 - Momentos de concessão (antecedente ou incidental)......... 16
1.6.1 - Estabilização dos efeitos da tutela antecipada................. 19
1.7 - Cognição......................................................................... 22
1.8 - Provisoriedade................................................................. 24
1.9 - Competência................................................................... 25
1.10 - Recorribilidade............................................................... 26
CAPÍTULO II - A FAZENDA PÚBLICA EM JUIZO.................... 29
2.1 - Conceito de Fazenda Pública........................................... 29
2.2 - Necessidade do Tratamento Diferenciado.......................... 31
2.2.1 - Prerrogativas conferidas a Fazenda pública.................... 34
2.2.1.1 - Prazos Processuais e Intimação Pessoal..................... 34
2.2.1.2 - Remessa necessária e reexame necessário................. 36
2.2.1.3 - Execução................................................................... 40
2.2.1.3.1 - Cumprimento de Sentença....................................... 41
2.2.1.3.2 - Execução por Título Extrajudicial.............................. 44
CAPÍTULO III - A TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA................................................................................ 45
3.1 - Cabimento....................................................................... 45
3.2 - Restrições à Tutela Antecipada......................................... 45
3.3 - Discussões sobre as vedações à Tutela Antecipada e a posição do Supremo Tribunal Federal........................................................ 48
3.4 - Suspensão da execução da medida contra o Poder Público 55
3.5 - Estabilização dos efeitos da tutela antecipada em face da Fazenda Pública?.................................................................................. 57
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 61
REFERÊNCIAS....................................................................... 63
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