Pagamento via PayPal
Valor das parcelas via PayPal
Pagamento via Mercado Pago
Valor das parcelas via Mercado Pago
Apenas: R$55,00
Inicio - Direito - Direito Constitucional
A importância do município como ente da Federação - Fernando Baggio Barbiere - 1ª ed / 2023 - Spessotto
Código do produto: 9788559733129 Referência do produto: 0
Por: R$55,00
3x de R$18,33 sem juros no cartão! ou à vista no boleto bancário: R$55,00
Calcule o prazo e o valor do frete deste produto:
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................ 11
CAPÍTULO 1 - Município........................................................ 15
1.1 Conceito de Município........................................................ 15
1.2 Origens do Município no Estado Brasileiro:.......................... 17
1.3 Criação e Extinção dos Municípios...................................... 19
1.4 Características dos Municípios............................................ 21
1.5 Municípios na Constituição de 1988.................................... 24
1.6 Lei Orgânica Municipal....................................................... 28
CAPÍTULO 2 - Competências Municipais............................... 31
2.1 Competência Legislativa..................................................... 31
2.2 Competência Executiva...................................................... 35
2.3 Competência Tributária...................................................... 38
2.4 Competência Urbanística.................................................... 46
2.5 Competência Ambiental...................................................... 49
2.6 Competência Suplementar.................................................. 52
2.7 Competência Comum......................................................... 52
2.8 Interesse Local.................................................................. 53
2.9 Legislações de Controle..................................................... 55
CAPÍTULO 3 – Administração Municipal................................ 61
3.1 Poder Executivo Municipal.................................................. 61
3.2 Poder Legislativo Municipal................................................. 67
3.3 Poder de Polícia................................................................. 73
3.4. Bens Públicos................................................................... 75
3.5 Servidores Públicos Municipais........................................... 78
3.6 Serviços Públicos Municipais:............................................. 82
3.7 Posicionamento do STF..................................................... 89
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 97
REFERÊNCIAS..................................................................... 103
Aproveite as condições EXCLUSIVAS e compre sem sair de casa!
