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MANUAL DA HOMOAFETIVIDADE - PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI - 3ª edição / 2019 - Spessotto - Spessotto

código do produto: 9788559730920

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Descrição


Sumário

INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 61

 

Primeira Parte - BASES NECESSÁRIAS ÀS TESES PROPRIAMENTE DITAS.. 63

 

Capítulo 1 - A HOMOSSEXUALIDADE NA HISTÓRIA............................................ 65

1. Considerações preliminares............................................................................................... 65

2. A história e a homossexualidade....................................................................................... 65

2.1. A sexualidade no mundo antigo..................................................................................... 66

2.1.1. Foucault e a história da sexualidade na Antiguidade Clássica.................................. 72

2.2. As instituições religiosas e o início da pregação homofóbica...................................... 82

2.3. A idade média e o nascimento do estado homofóbico.................................................. 86

2.4. Os humanistas, os puritanos, os capitalistas e os iluministas: visões distintas, preconceito idêntico................................................................................................................................................. 88

2.5. O século XIX e a patologização da homossexualidade................................................ 90

2.5.1. Foucault e a história da sexualidade após o século XVIII........................................ 92

2.6. O século XX: o Relatório Kinsey e a atual visão da ciência médica sobre a homossexualidade................................................................................................................................................. 95

2.7. A homossexualidade no Brasil, da colônia à atualidade............................................... 97

3. Síntese conclusiva do capítulo........................................................................................ 106

 

Capítulo 2 - DA HOMOSSEXUALIDADE E DA HOMOAFETIVIDADE............. 109

1. Conceituação.................................................................................................................... 109

1.1. Homoafetividade/heteroafetividade. Pertinência terminológica................................ 117

2. A Bíblia e a homossexualidade....................................................................................... 126

2.1. O que a Bíblia realmente diz sobre a homossexualidade?......................................... 126

3. “Homossexualismo” x homossexualidade: Entendimento médico-Psicológico acerca da homoafetividade (e da transgeneridade). Resoluções CFP n.º 01/1999 e 01/2018 e sua constitucionalidade. 133

3.1. Critérios para a definição de uma doença e a homossexualidade................................ 144

3.2. Entendimento da ciência médica quanto à origem da homoafetividade................... 148

3.3. “Opção” x orientação sexual: correta colocação do tema.......................................... 157

3.4. Conceito de homofobia e de transfobia....................................................................... 161

3.5. As minorias sexuais e de gênero. conceituação de orientação sexual, gênero e identidade de gênero............................................................................................................................................... 161

4. Síntese conclusiva do capítulo........................................................................................ 169

 

Capítulo 3 - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA, DA PROPORCIONALIDADE E DA CIDADANIA MATERIAL................................... 173

1. O princípio da igualdade – nota introdutória................................................................. 173

1.1. Aspecto formal – conteúdo e histórico........................................................................ 173

1.2. Aspecto material – conteúdo. O fenômeno da discriminação direta (intencional)... 176

1.2.1. As diversas formas de discriminação não-intencional............................................ 188

1.3. A teoria tridimensional do Direito e o objeto de proteção das normas. O Direito como ciência valorativa............................................................................................................................................... 199

1.3.1. Caracterização da lacuna normativa......................................................................... 204

1.3.2. Interpretação extensiva ou analogia para reconhecimento do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. Despsicologização do conceito de interpretação extensiva. Esclarecimentos.................................................................................................................... 206

1.4. O princípio do Estado Laico e a proibição da utilização de fundamentações religiosas para justificar discriminações jurídicas....................................................................................................... 208

1.4.1. Conteúdo jurídico do princípio do Estado Laico..................................................... 210

2. Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade – conteúdo jurídico............... 214

3. O princípio da cidadania. Cidadania Material como o direito a ter direitos (Hannah Arendt). A cidadania sexual e de gênero como critério substantivo de controle de constitucionalidade (doutrina de Adilson José Moreira)................................................................................................................................ 216

3.1. A Luta por Reconhecimento dos novos movimentos sociais. A análise de Wallace Corbo.      228

4. Síntese conclusiva do capítulo: da discriminação juridicamente válida (isonômica e proporcionalmente)............................................................................................................................................... 233

 

Capítulo 4 - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO.................................... 237

1. O princípio da dignidade da pessoa humana.................................................................. 237

1.1. Considerações preliminares.......................................................................................... 237

1.2. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à busca da felicidade......... 237

1.3. As classificações insular e da nova ética. A posição de Antônio Junqueira de     Azevedo      240

1.4. Dignidade da pessoa humana como dimensão simultaneamente defensiva e prestacional. A posição de Ingo Wolfgang Sarlet e de Luís Roberto Barroso.............................................................. 242

1.5. Posição pessoal. Dignidade da pessoa humana e o direito à felicidade. ADPF 132 e ADI 4.277............................................................................................................................................... 247

1.5.1. Do direito fundamental ao respeito (implícito ao princípio da dignidade da pessoa humana)............................................................................................................................................... 253

2. O princípio da interpretação conforme a Constituição.................................................. 259

2.1. A interpretação conforme a Constituição no ordenamento jurídico brasileiro: natureza jurídica............................................................................................................................................... 259

2.2. Requisitos da interpretação conforme a Constituição................................................ 261

2.3. Limites da interpretação conforme a Constituição. ADPF 132 e ADI 4.277........... 262

2.4. Da diferença entre a interpretação conforme a constituição e a declaração parcial de nulidade sem redução de texto de lei. A interpretação orientada para a Constituição......................... 266

3. Síntese conclusiva do capítulo........................................................................................ 271

 

Capítulo 5 - A FAMÍLIA JURIDICAMENTE PROTEGIDA E A HOMOAFETIVIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO............................................................. 273

1. O vazio legislativo quanto às uniões homoafetivas. Da ausência de proibição legal.. 273

1.1. Soluções ao vazio legislativo: a analogia, a interpretação extensiva e os princípios gerais do Direito............................................................................................................................................... 274

1.2. A função do legislador.................................................................................................. 276

2. A questão da família........................................................................................................ 278

2.1. A importância da família na história da humanidade................................................. 278

2.2. A família brasileira – breves considerações históricas............................................... 279

2.2.1. A família na sociedade rural e o “modelo institucional” do Código Civil de 1916 282

2.2.2. A família na sociedade urbana – a mulher no mercado de trabalho....................... 284

2.3. As soluções encontradas pela Jurisprudência para as uniões não regulamentadas.. 284

2.3.1. Analogia com o Direito do Trabalho – Indenização pelos serviços prestados. Julgados contemporâneos do STJ....................................................................................................... 284

2.3.2. Analogia com o Direito Comercial – Teoria das sociedades de fato..................... 286

2.4. A evolução histórica do conceito de família............................................................... 288

2.4.1. O amor familiar como o elemento formador da família contemporânea. STF, ADPF 132 e ADI 4.277............................................................................................................................................... 290

2.5. A família e a Constituição Federal de 1988................................................................ 307

2.5.1. Dos dispositivos constitucionais que tratam da família. Da ausência de proibição às famílias homoafetivas ou de dispositivo que não as reconheça. A interpretação do Ministro Ayres Britto no julgamento da ADPF 132 e na ADI 4.277.......................................................................... 310

2.5.1.1. O princípio da pluralidade de entidades familiares. Art. 226, caput, da CF/1988 318

2.5.2. Do objeto de proteção do Direito das Famílias........................................................ 320

2.5.3. O afeto como princípio jurídico-constitucional. STF, ADPF 132 e ADI 4.277.... 321

2.6. A família homoafetiva. STF, ADPF 132 e ADI 4.277............................................... 327

2.6.1. As Gerações/Dimensões de Direitos. STF, ADPF 132 e ADI 4277...................... 336

2.6.2. O reconhecimento legal do status jurídico-familiar das Uniões Homoafetivas – arts. 2.o e 5.o, parágrafo único, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).............................................. 343

2.6.3. Da competência das varas de família para julgamento das causas envolvendo uniões homoafetivas............................................................................................................................................... 345

2.6.3.1. Da mudança do paradigma do direito das famílias contemporâneo. Do amor familiar como novo paradigma do Direito de Família....................................................................................... 345

3. Síntese conclusiva do capítulo........................................................................................ 347

 

Segunda Parte - DAS TESES PROPRIAMENTE DITAS.......................................... 351

 

Capítulo 6 - UNIÕES HOMOAFETIVAS E ISONOMIA: CASAMENTO CIVIL 353

1. Considerações preliminares............................................................................................. 353

1.1. Evolução histórica do conceito de casamento. Da patrimonialização do afeto à concepção eudemonista de casamento......................................................................................................................... 353

1.1.1. Conceito contemporâneo de casamento................................................................... 359

2. Preliminarmente: da efetiva discriminação sofrida pelos casais homoafetivos em decorrência da negativa ao reconhecimento de seu status jurídico-familiar............................................................ 361

2.1. Da necessidade da nomenclatura “casamento civil” e “união estável” para a garantia da isonomia jurídica entre as uniões homoafetivas quando comparadas às heteroafetivas nos dias de hoje.......... 367

3. A interpretação extensiva, a analogia e a possibilidade jurídica do casamento civil homoafetivo............................................................................................................................................... 370

3.1. Uma inconstitucionalidade por omissão. Inexistência de “Ativismo Judicial” no reconhecimento do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. Alternativamente: constitucionalidade de supressão de lacunas inconstitucionais mediante “práticas de ativismo judicial” concretizadoras dos princípios constitucionais (cf. Ministro Celso de Mello). STF, ADPF 132 e ADI 4.277............................................................................................................................................... 381

3.2. Mesmo instituições milenares, quando inseridas em um ordenamento jurídico, devem respeitar os princípios e a sistemática que o regem............................................................................... 389

3.2.1. Casamento civil x Casamento religioso. Diferença entre ambos............................ 392

4. Alternativamente: da inconstitucionalidade da suposta “proibição implícita” ao casamento civil homoafetivo.......................................................................................................................... 394

4.1. Da ação judicial necessária ao casamento civil homoafetivo.................................... 398

5. Da união homoafetiva como uma “sociedade de afeto”, muito mais similar à união heteroafetiva do que a uma “sociedade de fato”................................................................................................... 400

6. Da possibilidade jurídica do pedido de casamento civil homoafetivo......................... 403

7. Da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal pleiteando pelo reconhecimento do casamento civil homoafetivo............................................................................................... 405

8. Sentença gaúcha afirmando serem o casamento e a união estável aplicáveis aos casais homoafetivos............................................................................................................................................... 411

9. Decisões judiciais que reconheceram o direito ao casamento civil homoafetivo após a decisão do STF na ADPF 132 e na ADI 4.277................................................................................... 415

10. A RESOLUÇÃO 175/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e sua Constitucionalidade................................................................................................................................................ 448

11. A Suprema Corte dos EUA e o Casamento Civil Homoafetivo. O caso Obergfell vs. Hodges (2015). Elogios ao princípio da igual dignidade e à importância do “direito ao casamento” (e não a uma “união civil” autônoma). Críticas à visão “casamentocêntrica” afirmada em dito julgamento: princípio da igualdade das entidades familiares...................................................................................... 451

11.1. Lamentável Retrocesso. A Discriminação Homofóbica no Atendimento a Casais Homoafetivos. Caso Masterpiece Cakeshop Ltd.et al vs. Colorado Civil Rights Commission etc al (2018) 463

12. A Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Casamento Civil Homoafetivo. OC n.º 24/2017............................................................................................................................ 466

12.1. Precedentes anteriores da Corte IDH sobre minorias sexuais. Casos Duque vs. Colombia e Flor Freire vs Equador (2016)................................................................................................................ 472

13. Síntese conclusiva do capítulo...................................................................................... 473

 

Capítulo 7 - UNIÕES HOMOAFETIVAS E ISONOMIA: UNIÃO ESTÁVEL...... 477

1. Considerações preliminares acerca da união estável. Introdução ao tema da união estável homoafetiva............................................................................................................................................... 477

2. Da união estável homoafetiva......................................................................................... 479

2.1. Da incompatibilidade do art. 226, § 3.º, com a isonomia e a dignidade humana em caso de negação da união estável homoafetiva. STF, ADPF 132 e ADI 4.277................................................ 479

2.1.1. A ADPF 132 e a ADI 4.277...................................................................................... 495

2.1.1.1. Argumentações expostas nas ações....................................................................... 495

2.1.1.2. Comentários sobre a ADPF 132 e sobre a ADI 4.277.......................................... 499

2.1.2. Inexistência de limites semânticos no texto do art. 226, § 3.º, da CF/1988 impeditivos do reconhecimento da união estável homoafetiva, por interpretação extensiva ou analogia. Possibilidade jurídica do pedido de união estável homoafetiva............................................................... 500

2.1.2.1. Votos da ADPF 132 e da ADI 4.277 sobre a questão de ausência de limites semânticos no texto............................................................................................................................................... 503

2.2. Alternativamente: da inconstitucionalidade do art. 226, § 3.º, da CF/1988 por afronta aos princípios fundamentais da Constituição Federal................................................................................ 510

3. Síntese conclusiva do capítulo........................................................................................ 518

 

Capítulo 8 - UNIÕES HOMOAFETIVAS, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E CIDADANIA MATERIAL: CASAMENTO CIVIL E UNIÃO ESTÁVEL...................................... 521

1. Da dignidade humana e as uniões homoafetivas. Afronta à dignidade humana de homossexuais pelo não reconhecimento do casamento civil homoafetivo e da união estável homoafetiva. STF, ADPF n.º 132 e ADI 4.277...................................................................................................................................... 521

2. Da importância do termo “casamento”........................................................................... 529

2.1. Do casamento civil como um direito fundamental implícito..................................... 533

2.2. Cidadania Sexual e a insuficiência de uma “Lei de União Civil” para a proteção da dignidade humana de homossexuais. Retrocesso ante as decisões de STF (ADPF 132/ADI 4277) e CNJ (Res. 175/2013) sobre a união homoafetiva............................................................................................................. 535

3. Síntese conclusiva do capítulo........................................................................................ 542

 

Capítulo 9 - INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO E UNIÕES HOMOAFETIVAS............................................................................................................................................... 545

1. A interpretação conforme a Constituição realizada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 132 e na ADI 4.277. Considerações preliminares ao capítulo......................................................... 545

2. Da necessidade de uma interpretação conforme a Constituição em todas as hipóteses 546

3. Da interpretação das leis do casamento civil e da união estável em conformidade com a Constituição............................................................................................................................................... 548

3.1. Não caracterização do art. 1.723 do Código Civil como norma de mera repetição do art. 226, § 3.º, da Constituição. Possibilidade de interpretação conforme. A posição do STF na ADPF 132 e na ADI 4.277............................................................................................................................................... 550

3.1.1. Seria o caso de declaração de nulidade parcial sem redução de texto e não de interpretação conforme? Irrelevância da discussão.................................................................................. 554

4. Síntese conclusiva do capítulo........................................................................................ 556

 

Capítulo 10 - O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS DIREITOS DOS CASAIS HOMOAFETIVOS............................................................................................................ 559

1. Da ausência de relação racional entre a finalidade de se proteger a procriação com a proibição do casamento civil homoafetivo e a discriminação (subprincípios da adequação e da necessidade)    559

2. Da adequação e da necessidade do reconhecimento da possibilidade jurídica do casamento civil homoafetivo para o resguardo da isonomia e da dignidade humana dos casais homoafetivos         562

3. Da ausência de direito de heterossexuais e casais heteroafetivos prejudicado pela possibilidade jurídica do casamento civil e da união estável entre casais homoafetivos – subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito. STF, ADPF 132 e ADI 4.277..................................................................... 563

4. Síntese conclusiva do capítulo........................................................................................ 568

 

Capítulo 11 - DA INCOERÊNCIA DAS JUSTIFICAÇÕES DA DOUTRINA PARA O NÃO RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA/ENTIDADE FAMILIAR HOMOAFETIVA 571

 

Capítulo 12 - A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA................. 597

 

Capítulo 13 - A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....................... 611

1. Considerações preliminares............................................................................................. 611

2. O Recurso Extraordinário 406.837/SP (Relator Ministro Eros Grau)............................. 611

3. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.300/DF (Relator Ministro Celso de Mello) e a Petição n.º 1.984/RS (Relator Ministro Marco Aurélio)...................................................................... 613

4. Recurso Especial Eleitoral 24.564 (Relator Ministro Gilmar Ferreira Mendes)......... 618

5. RE 615.261/PR. Adoção por casal homoafetivo............................................................ 622

6. ADPF 132 e ADI 4.277. O histórico reconhecimento do status jurídico-familiar da união homoafetiva............................................................................................................................................... 624

7. RE 477.554 AgR/MG, RE 615.941/RJ e outras decisões pós ADPF 132 e ADI 4.277 652

8. Síntese conclusiva do capítulo........................................................................................ 659

 

Capítulo 14 - CONTRATOS DE UNIÃO ESTÁVEL (HOMOAFETIVA OU HETEROAFETIVA)............................................................................................................................................... 663

1. Considerações preliminares............................................................................................. 663

2. Contrato de união estável homoafetiva.......................................................................... 664

2.1. Justificativa do nomen Juris. Cláusulas....................................................................... 666

3. Síntese conclusiva do capítulo........................................................................................ 672

 

Capítulo 15 - O Concubinato E A TEORIA DAS SOCIEDADES DE FATO. histórico. inadequação à hipótese de união estável homoafetiva. o concubinato homoafetivo....................... 673

1. Considerações preliminares. STF, ADPF 132 e ADI 4.277.......................................... 673

2. Concubinato: evolução histórica, conceito e espécies. STF, ADPF 132 e ADI 4.277 674

2.1. Concubinato homoafetivo?........................................................................................... 680

3. Síntese conclusiva do capítulo........................................................................................ 681

 

Capítulo 16 - DA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS EM CONJUNTO OU ISOLADAMENTE............................................................................................................................................... 683

1. O direito fundamental à parentalidade............................................................................ 683

2. Do direito de crianças e adolescentes a serem adotados(as)......................................... 685

3. A adoção por homossexuais e a inexistência de prejuízos a crianças e adolescentes por ser criado(as) em um lar homoafetivo.............................................................................................................. 688

3.1. A omissão legal e os princípios da isonomia e da proteção integral de crianças e adolescentes: adoção por homossexuais e por casais homoafetivos. STJ, REsp 889.852/RS............................ 691

3.2. A omissão legal e os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral de crianças e adolescentes: a adoção por homossexuais e por casais homoafetivos. STF, ADPF 132 e ADI 4.277............................................................................................................................................... 695

3.3. Da afronta ao princípio da proteção integral de crianças e adolescentes decorrente da proibição da adoção por casais homoafetivos.......................................................................................... 697

3.3.1. Da inconstitucionalidade da utilização do preconceito alheio como “justificativa” para a proibição da adoção por casais homoafetivos..................................................................................... 700

3.3.2. Da possibilidade jurídica do registro civil de um(a) menor como filho(a) de um casal homoafetivo. STJ, REsp 889.852/RS (e TJRS, AC 70013801592)......................................................... 703

3.4. A Jurisprudência sobre o tema..................................................................................... 704

3.5. A posição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Atala Riffo y niñas vs. Chile 708

4. Inexistência de vantagem de um casal heteroafetivo em relação a um casal homoafetivo em razão da mera diversidade de sexos do primeiro............................................................................... 715

5. Síntese conclusiva do capítulo........................................................................................ 715

 

Capítulo 17 - DO DIREITO COMPARADO................................................................. 719

1. Considerações preliminares............................................................................................. 719

1.1. Países de extrema repressão às uniões homoafetivas................................................. 719

1.2. Do bloco intermediário................................................................................................. 720

1.3. Países de modelo expandido........................................................................................ 729

2. Síntese conclusiva do capítulo........................................................................................ 732

 

CONCLUSÃO..................................................................................................................... 733

 

BIBLIOGRAFIA................................................................................................................ 741

 

"Apesar do número de publicações que vem surgindo, até agora não havia nenhum trabalho que abordasse o tema com todos os seus desdobramentos, de modo a evidenciar o surgimento de um novo ramo do direito: Direito homoafetivo. Nesta tão bem elaborada e minuciosa obra, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti traça um amplo panorama sob os mais diversos aspectos. [...] A análise do tema sob o âmbito constitucional marca o diferencial desta obra. O estudo dos princípios fundamentais e a perfeita identificação dos meios de colmatar as lacunas deixadas pelo legislador dão um norte seguro a evidenciar que sequer são necessárias mudanças legais para inserir as uniões homoafetivas no âmbito de proteção do direito das famílias e direito sucessório". Maria Berenice Dias

"Por se tratar de um tema novo e que ainda sofre muito preconceito, o presente trabalho mostra-se pioneiro e de suma importância para o direito, uma vez que comprova indubitavelmente a existência de bases jurídicas para o reconhecimento das relações homoafetivas pelo Estado, que possui a obrigação de regulá-las, visto que assumiu para si o encargo jurisdicional". Luis Fernando do Vale de Almeida Guilherme

"Não estamos, caros leitores e caras leitoras, diante de mais um livro sobre a união estável, o casamento e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Posso lhes assegurar de que se trata – desde a sua primeira edição – de um dos melhores livros escritos sobre a matéria no Brasil. Por um acaso do destino, eu estava ao lado de Maria Berenice Dias em Lisboa quando, há cerca de uma década, ela escrevia o prefácio à primeira edição deste escrito seminal. Curiosa que sou, tão logo ela pousou o manuscrito, peguei-o para folhear. Desde a primeira edição Paulo Iotti fez uma importante análise de todas as questões abordadas sob a ótica do Direito Constitucional. Rememoro ainda que, à época do lançamento da primeira edição, só havia um único livro no Brasil que levantava a questão do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. As duas obras foram lançadas com poucas semanas de diferença uma da outra. Isso evidencia que, Paulo Iotti, desde os primórdios da sua carreira como investigador, conseguia enxergar além e propor soluções de iure constituendo. Em um futuro não muito distante da gênese daquelas proposições, haveria a materialização das respostas apresentadas. Aliás, essa é uma das razões de ser desta edição. [...] Na análise do direito estrangeiro, Paulo Iotti nos traz uma importante visão crítica de duas importantes decisões da Suprema Corte dos EUA: o caso Obergefell vs. Hodges (2015) e Caso Masterpiece Cakeshop Ltd.et al vs. Colorado Civil Rights Commission etc al (2018). Esse exame mostra que a vacilação no âmbito dos direitos LGBTI não existe apenas no Brasil. O autor também nos traz um rico panorama da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a matéria". Marianna Chaves

 

"Conheço o autor já faz algum tempo e posso dizer que nossa amizade nasceu da interlocução que vimos desenvolvendo sobre os mais diversos temas jurídicos que, em razão da sua centralidade, a sociedade impôs ao Direito; e que também se impôs a nós, nós que também assumimos os seus desafios e somos comprometidos com a democracia constitucional, com os direitos e garantias fundamentais – individuais, sociais, coletivos, difusos, econômicos, culturais e políticos, garantidores, na sua interdependência e indivisibilidade, das autonomias pública e privada – e com a cidadania como “o direito a ter direitos”, na luta por reconhecimento de novos direitos e novxs sujeitxs, no sentido da construção permanente de um Estado Democrático de Direito e de uma sociedade livre, mais igualitária, justa e solidária, sem preconceitos e discriminações de qualquer natureza. Assim, não apenas acompanho com atenção e entusiasmo a carreira e a atuação de Paulo Iotti, seja na Academia, seja no exercício da Advocacia, seja como intelectual na esfera pública – áreas que ele coloca em diálogo com coerência e maestria -, tendo tido, inclusive, a oportunidade de escrevermos juntos, por vezes até deixando de lado divergências teóricas que, diga-se, nunca passaram mesmo de querelles de famille, em prol daqueles pontos de vista convergentes. Foi assim quando tratamos juntos do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, foi assim quando ele me convidou para integrar obra coletiva sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 132 e na ADI 4277 que reconheceu a constitucionalidade das chamadas “uniões homoafetivas”. Lembro-me bem de quando ganhei do próprio autor o seu Manual da Homoafetividade e das primeiras impressões que me causou. Afinal, terá sido a modéstia do então mestrando e doutorando das primeiras edições que o impediu de chamar a obra de “Tratado”, ao invés de simplesmente “Manual”? Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

 
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