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Direito Internacional e Direitos Humanos - Fernando Machado - 3ª ed. / 2019 - Spessotto - Spessotto

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Descrição


SUMÁRIO

 

PREFÁCIO......................................................................... 15

 

PARTE I - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO................. 17

 

CAPÍTULO I - FONTES DO DIREITO.................................. 17

1.1. Antecedentes históricos................................................ 17

1.2. Conceito de Direito Internacional................................... 24

1.3. Fontes do Direito Internacional...................................... 26

1.3.1. Tratados................................................................... 28

1.3.2. Costume................................................................... 28

1.3.3. Princípios Gerais de Direito........................................ 32

1.3.3.1. Jus Cogens............................................................ 33

1.3.4. Doutrina.................................................................... 34

1.3.5. Jurisprudência........................................................... 34

1.3.6. Equidade e analogia.................................................. 35

1.3.7. Atos unilaterais.......................................................... 36

1.3.8. Decisão das organizações internacionais.................... 37

 

CAPÍTULO II - TRATADOS................................................. 39

2.1. Conceito...................................................................... 39

2.2. Nomenclatura............................................................... 42

2.3. Classificação................................................................ 43

2.4. Condições de validade.................................................. 43

2.5. Estrutura do tratado...................................................... 46

2.6. Fases.......................................................................... 46

2.6.1. Fase internacional..................................................... 47

2.6.2. Fase interna.............................................................. 48

2.7. Interpretação................................................................ 51

2.8. Efeitos e Execução dos Tratados.................................. 51

2.9. Extinção dos tratados................................................... 53

2.10. Admissão dos tratados no Direito brasileiro.................. 54

2.11. Hierarquia entre tratado e leis internas no Brasil........... 56

 

CAPÍTULO III - SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL.. 61

3.1. Personalidade Internacional.......................................... 61

3.2. Coletividades Não-Estatais........................................... 62

3.3. Indivíduos.................................................................... 66

3.3.1. Posição de Mazzuoli.................................................. 66

3.3.2. Posição de Rezek...................................................... 68

3.4. Organizações Internacionais......................................... 69

3.4.1. Classificação............................................................. 77

3.5. Estados....................................................................... 77

 

CAPÍTULO IV - ESTADO.................................................... 79

4.1. Conceito...................................................................... 79

4.2. Formação e reconhecimento do Estado......................... 80

4.3. Domínio Territorial do Estado........................................ 82

4.4. Diferença entre limite e fronteira.................................... 83

4.5. Responsabilidade Internacional..................................... 86

 

CAPÍTULO V - DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL......... 89

5.1. Conceito...................................................................... 89

5.2. Polo Norte e Antártida................................................... 89

5.3. O Mar.......................................................................... 90

5.3.1. Mar Territorial............................................................ 91

5.3.2. Alto-mar.................................................................... 95

5.4. Espaço Aéreo.............................................................. 95

5.5. Espaço Extra-atmosférico............................................. 98

5.6. Extraterritorialidade...................................................... 99

 

CAPÍTULO VI - RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS.................... 103

6. Imunidade à Jurisdição Estatal....................................... 103

6.1. Imunidades Consulares............................................... 109

6.2. Prevalência do direito local nas relações sociais........... 109

6.3. Estado estrangeiro e jurisdição local............................ 110

6.4. Diferenças entre Diplomata, Embaixador e Cônsul....... 111

 

CAPÍTULO VII - NACIONALIDADE.................................... 113

7. Conceito....................................................................... 113

7.1. Brasileiro Nato............................................................ 114

7.2. Brasileiro Naturalizado................................................ 116

7.3. Formas de naturalização............................................. 118

7.4. Diferença entre jus soli e jus sanguinis......................... 127

7.5. Brasileiro nato e brasileiro naturalizado: diferenças....... 128

7.6. Os portugueses residentes no Brasil............................ 130

7.7. Perda da nacionalidade brasileira................................ 131

7.8. Condição jurídica do Estrangeiro................................. 133

7.9. Medidas de Retirada Compulsória do Estrangeiro......... 136

7.9.1. Deportação............................................................. 137

7.9.2. Expulsão................................................................. 139

7.9.3. Repatriação............................................................. 141

7.9.4. Extradição............................................................... 143

7.9.4.1. Procedimento da Extradição.................................. 145

7.9.4.2. Pressupostos da legalidade................................... 149

7.10. Asilo Territorial e Asilo Diplomático............................ 151

7.10.1. Asilo Territorial....................................................... 152

7.10.2. Asilo Diplomático................................................... 152

7.11. Refúgio.................................................................... 154

 

CAPÍTULO VIII - CONFLITOS INTERNACIONAIS.............. 157

8. Conceito....................................................................... 157

8.1. Meios Diplomáticos..................................................... 157

8.1.1. Entendimento direto................................................. 157

8.1.2. Bons Ofícios............................................................ 158

8.1.3. Sistema de consultas............................................... 159

8.1.4. Mediação................................................................ 159

8.1.5. Conciliação.............................................................. 160

8.1.6. Inquérito.................................................................. 161

8.2. Meios Políticos........................................................... 161

8.2.1. Órgãos Políticos das Nações Unidas........................ 161

8.2.2. Conselho de Segurança........................................... 162

8.2.3. Órgãos Regionais.................................................... 163

8.3. Meios Jurisdicionais.................................................... 164

8.3.1. Arbitragem.............................................................. 164

8.3.2. Corte Permanente de Arbitragem.............................. 166

8.3.3. Fundamento Jurídico da arbitragem.......................... 166

8.3.4. Irrecorribilidade da sentença arbitral.......................... 166

8.3.5. Alegação de nulidade............................................... 166

8.3.6. Obrigatoriedade da sentença arbitral......................... 167

8.3.7. Carência de executoriedade..................................... 167

8.4. Solução judiciária....................................................... 167

8.4.1. Juízes..................................................................... 168

8.4.2. Competência Contenciosa........................................ 169

8.4.3. Legitimidade............................................................ 169

8.4.4. Cláusula facultativa de eleição de foro...................... 169

8.4.5. Procedimento.......................................................... 170

8.4.6. Natureza jurídica do acórdão.................................... 170

8.4.7. Executoriedade........................................................ 170

8.4.8. Competência consultiva........................................... 171

8.4.9. Cortes regionais especializadas................................ 171

 

CAPÍTULO IX - A GUERRA FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO........................................................................................ 173

9.1. O Direito da Guerra ou Jus in bello.............................. 173

9.2. Regras costumeiras e convencionais........................... 174

9.3. Comitê Internacional da Cruz Vermelha....................... 175

9.4. O Direito de Haia........................................................ 175

9.5. Direito de neutralidade................................................ 177

9.6. Proibição da Guerra.................................................... 177

9.7. Diferença entre retorsão e represália........................... 178

9.8. O Tribunal de Nuremberg............................................ 179

 

CAPÍTULO X - O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL..... 181

10. O Tribunal Penal Internacional..................................... 181

10.1. Competência do TPI: a subsidiariedade..................... 183

10.2. Da composição do Tribunal....................................... 186

10.3. Do julgamento e das penalidades.............................. 187

10.4. Conflitos entre a Constituição Federal e o Estatuto de Roma         188

10.4.1. Prisão perpétua..................................................... 188

10.4.2. A diferença entre extradição e entrega ao TPI......... 190

 

CAPÍTULO XI - A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 193

11. Conceito..................................................................... 193

11.1. Surgimento das Nações Unidas................................. 193

11.2. Objetivos da Organização das Nações Unidas............ 195

11.3. Estrutura da Organização das Nações Unidas............ 196

 

CAPÍTULO XII - O MERCOSUL......................................... 201

12. Definição..................................................................... 201

12.1. Membros.................................................................. 202

12.2. Estrutura do Mercosul............................................... 202

12.3. Princípios................................................................. 204

12.4. Sistema de solução de Controvérsias: Protocolo de Olivos (2002) 205

12.5. Cronologia................................................................ 207

 

CAPÍTULO XIII – NOVA LEI DE MIGRAÇÃO...................... 211

13.1. A Lei de Migração..................................................... 211

13.2. Residente Fronteiriço................................................ 213

13.3. Da Entrada e Saída do território Nacional................... 214

 

 

 

 

 

PARTE II - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.............. 217

 

CAPÍTULO I - COMPETÊNCIA INTERNACIONAL.............. 217

1. Competência internacional............................................. 217

1.1. A Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: aplicação da lei no tempo e no espaço........................................................................................ 217

1.2. Jurisdição Nacional no Novo CPC............................... 220

 

CAPÍTULO II - ATOS PROCESSUAIS NO DIREITO INTERNACIONAL 223

2. Homologação de sentença estrangeira........................... 223

2.1. Cartas Rogatórias....................................................... 226

 

CAPÍTULO III - SOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS            229

3. Arbitragem.................................................................... 229

 

PARTE III - DIREITOS HUMANOS..................................... 231

 

CAPÍTULO I – CONCEITO E EVOLUÇÃO.......................... 231

1. Conceito....................................................................... 231

1.1. Evolução histórica...................................................... 232

1.2. Antiguidade................................................................ 232

1.3. Idade Média............................................................... 235

1.4. Idade Moderna........................................................... 236

1.5. Período contemporâneo.............................................. 237

1.5.1. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão..... 238

1.5.2. Século XX............................................................... 239

1.6. Declaração Universal dos Direitos Humanos................ 242

1.7. Dignidade da pessoa humana..................................... 243

1.8. Quadro-resumo da evolução histórica.......................... 245

1.9. Classificação.............................................................. 249

 

 

CAPÍTULO II – CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS         HUMANOS 251

2. Características dos direitos humanos............................. 251

2.1. Historicidade.............................................................. 251

2.2. Universalidade........................................................... 252

2.3. Essencialidade........................................................... 253

2.4. Inalienabilidade.......................................................... 254

2.5. Imprescritibilidade....................................................... 254

2.6. Irrenunciabilidade....................................................... 255

2.7. Vedação ao retrocesso............................................... 255

2.8. Complementariedade.................................................. 257

 

CAPÍTULO III – DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO 259

3. Direitos humanos na Constituição Federal...................... 259

3.1. Direitos fundamentais................................................. 259

3.2. Direitos sociais........................................................... 260

3.3. Direito à nacionalidade................................................ 261

3.4. Direitos políticos......................................................... 264

3.5. Direitos difusos e coletivos.......................................... 267

 

CAPÍTULO IV – MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA ONU          271

4. Monitoramento e Fiscalização dos Direitos Humanos...... 271

4.1. Sistema da Organização das Nações Unidas............... 271

4.1.1. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos....... 271

4.1.1.1. Comitê de Direitos Humanos................................. 272

4.1.1.2. Denúncias individuais por vítimas de violações....... 273

4.1.2. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais          274

4.1.3. Conselho de Direitos Humanos................................. 275

4.1.4. Relatores Especiais de Direitos Humanos................. 275

4.1.5. Alto-Comissariado de Direitos Humanos................... 275

 

 

 

CAPÍTULO V – MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA AMÉRICA   277

5. Sistema Interamericano de Direitos Humanos................. 277

5.1. Carta da Organização dos Estados Americanos – OEA 277

5.2. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948 279

5.3. Pacto de San Jose de Costa Rica................................ 280

5.4. Comissão Interamericana de Direitos Humanos........... 280

5.5. Corte Interamericana dos Direitos Humanos................ 282

 

CAPÍTULO VI – INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS         DIREITOS HUMANOS         285

6. Principais Instrumentos de Defesa dos Direitos Humanos 285

6.1. Denúncia dos Estados................................................ 285

6.2. Denúncia dos Indivíduos............................................. 286

6.3. Relatórios periódicos.................................................. 286

6.4. Visitas in loco nos Estados.......................................... 287

REFERÊNCIAS................................................................ 289

 

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