Login Cadastre-se 0 itens R$ 0,00 Ver Carrinho
Busca:



Pagamento via PayPal
Valor das parcelas via PayPal



Pagamento via PagSeguro
Valor das parcelas via PagSeguro


1x de R$ 12,00
2x de R$ 6,27

Pagamento via Mercado Pago
Valor das parcelas via Mercado Pago


Inicio - Legislação - Leis - Vade Mecum e Coletânea

Código de Defesa do Consumidor - Org. Fábio Alexandre Coelho e Ricardo Zanetta Spessotto - 1ª edição / 2017 - Spessotto - Spessotto

código do produto: 9788559730128



Descrição


A Editora Spessotto colocada a disposição de seus clientes o Código de Defesa do Consumidor.
Textos em anexo:
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997 — Dispõe sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor — SNDC
Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010 — Torna obrigatória a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços
Medida Provisória nº 764, de 26 de dezembro de 2016 — Dispõe sobre a diferenciação de preços de produtos e serviços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado 

Avaliações




Produto ainda sem avaliações








Livraria Spessotto - Livros Jurídicos - Loja Virtual | Bauru SP Informa: Preços, Condições e Disponibilidade válidas somente para compras efetuadas via internet.
Aproveite as condições EXCLUSIVAS e compre sem sair de casa!