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A aplicação do artigo 493 do Código de Processo Civil nas decisões judiciais - Juliana Lima de Brito - 1ª ed / 2023 - Spessotto
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
CAPÍTULO 1 - O DIREITO PROCESSUAL CIVIL NORTEADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL................................................................................. 7
1.1 - Princípios Constitucionais no Processo Civil...................... 14
1.1.1 - Princípio do Devido Processo Legal............................... 14
1.1.2 - Princípio da Isonomia.................................................... 17
1.1.3 - Princípio do Contraditório............................................... 19
1.1.4. Princípio da Motivação das Decisões Judiciais................. 26
1.1.5. Princípio da Economia e Celeridade Processuais............. 30
1.2 - Princípios do Processo Civil Ausentes no Texto Constitucional 34
1.2.1 - Princípio Dispositivo e Princípio Inquisitivo...................... 34
1.2.2 - Princípio da Congruência............................................... 40
CAPÍTULO 2 - A DEMANDA E A CAUSA DE PEDIR............... 43
2.1 - A Demanda..................................................................... 43
2.1.1 - O Pedido Mediato e Pedido Imediato.............................. 45
2.1.2 - A Pretensão.................................................................. 46
2.2 - Causa de Pedir e os seus Elementos................................ 47
2.2.1 - Causa de Pedir Próxima e Causa de Pedir Remota......... 52
2.2.2 - Teoria da Individuação................................................... 54
2.2.3 - Teoria da Substanciação............................................... 57
CAPÍTULO 3 - FATO JURÍDICO À LUZ DO ARTIGO 493 DO CPC 61
3.1 - Fato Constitutivo, Modificativo e Extintivo.......................... 62
3.2 – Fato Simples e Fato Relevante......................................... 63
3.3 - Fato Superveniente.......................................................... 66
3.4 - A Mitigação dos Princípios da Estabilização do Processo e da Congruência 72
3.5 - A Aplicação do Artigo 493 do CPC no Âmbito dos Tribunais 82
3.6 - O Artigo 493 do CPC e a Sucumbência............................. 85
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 89
REFERÊNCIAS....................................................................... 95
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